TRF2 - 5003713-25.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.560.299/0001-88

Advogados

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB: 222294/SP

CPF *86.***.*73-40

JULIANA SILVA BENTO

OAB: 426706/SP

CPF *55.***.*77-80

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.940.984/0001-14

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 11:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/11/2023 15:54

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2023 15:54

    Recurso Especial Admitido

  • 10/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2023 22:08

    Juntada de certidão

  • 08/11/2023 13:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 07/11/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2023 16:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 10/08/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 04/08/2023 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/07/2023 00:04

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5003713-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA SILVA BENTO (OAB SP426706) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE OPERAÇÕES - DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 06/07/2023 15:33

    Juntada de certidão

  • 06/07/2023 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 04/07/2023 17:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 27/06/2023 14:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 27/06/2023 14:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/06/2023 20:20

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 13/06/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 08:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/06/2023 15:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2023 23:46

    Lavrada Certidão

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5003713-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA SILVA BENTO (OAB SP426706) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE OPERAÇÕES - DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 02/05/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 16:44

    Juntada de certidão

  • 02/05/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 28/04/2023 13:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/04/2023 22:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/04/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/04/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/04/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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