STJ - 0173727-35.2017.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0173727-35.2017.4.02.5101/RJ RÉU: VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Oficie-se à CEF, Agência 0625, solicitando que proceda à transferência do valor total depositado na conta n. 0625.635.35161-9 (ev. 78), , com os acréscimos legais, e descontados os eventuais custos da operação bancária, para a conta abaixo indicada: Banco : BANCO ITAÚ Agência : 9386 Tipo de conta : Conta corrente Número da Conta : 110.92-9 Titular : Hamilton Chaves CPF : *60.***.*18-73 Para tal comunicação, deverá a Secretaria utilizar o modelo de ofício n. 01, conforme a Resolução n.
TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021.
Confirmadas a transferência, dê-se baixa do presente nos autos. -
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0173727-35.2017.4.02.5101/RJ RÉU: VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Recebo os embargos de declaração do evento 90 como mera petição, haja vista que a determinação de expedição de alvará não tem conteúdo decisório a ensejar a apresentação de embargos de declaração.
Traga a parte ré, em 10 (dez) dias, dados bancários de conta corrente de sua titularidade para fins de transferência dos valores depositados na conta n. 0625.635.35161-9 (ev. 78). -
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0173727-35.2017.4.02.5101/RJ RÉU: VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista o informado pela parte ré no evento 76; a improcedência do pedido autoral nestes autos (evento 49), confirmada em sede recursal; a existência de crédito vinculado a este processo (evento 78) e que a parte autora, devidamente intimada (evento 79), não se opôs ao requerido no evento 76, DEFIRO o levantamento pela ré dos valores depositados neste feito.
Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta n. 0625.635.35161-9 (ev. 78) em favor de VILLA JAHU INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., CNPJ n. 67.***.***/0001-29.
Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência do alvará expedido, o qual deverá ser baixado por meio do sistema eProc, no prazo de validade do alvará (60 dias), para as devidas providências.
Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa nos autos. -
18/03/2025 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/03/2025 13:53
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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20/02/2025 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 934039/2024 - AgInt
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19/02/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0934039 - AgInt no AREsp 2726359 - Publicação prevista para 20/02/2025
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17/02/2025 23:59
Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00934039/2024 - AgInt no AREsp 2726359/RJ
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06/02/2025 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)
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03/02/2025 11:09
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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03/02/2025 00:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025
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31/01/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/01/2025 17:20
Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00934039/2024 - AgInt no AREsp 2726359/RJ
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19/12/2024 17:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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16/12/2024 10:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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16/12/2024 09:15
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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04/12/2024 15:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/12/2024 14:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/12/2024 11:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 934039/2024 - AgInt
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03/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/12/2024 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0934039 - AgInt no AREsp 2726359 - Publicação prevista para 04/12/2024
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02/12/2024 20:50
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00934039 - AgInt no AREsp 2726359
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12/11/2024 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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12/11/2024 14:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006045/2024
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12/11/2024 13:57
Protocolizada Petição 1006045/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2024
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23/10/2024 05:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 934039/2024 -
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22/10/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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22/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 934039/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)
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22/10/2024 13:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 934039/2024
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22/10/2024 13:27
Protocolizada Petição 934039/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2024
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14/10/2024 18:41
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 907328/2024
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14/10/2024 18:22
Protocolizada Petição 907328/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/10/2024
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02/10/2024 05:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024
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01/10/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/09/2024 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024
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30/09/2024 22:30
Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
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13/09/2024 18:31
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 806212/2024
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13/09/2024 18:13
Protocolizada Petição 806212/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 13/09/2024
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02/09/2024 09:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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02/09/2024 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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20/08/2024 17:39
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0173727-35.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELANTE: VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0173727-35.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELANTE: VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
19/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0173727-35.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VILLA JAHU INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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