TRF2 - 5017660-49.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 14:43

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/06/2022 12:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/06/2022 18:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/06/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:30

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 23/06/2022 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/06/2022 18:49

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/06/2022 11:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 23/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2022 08:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 30/05/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 24/05/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/05/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/05/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 16:10

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/04/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5017660-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 05/04/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 01/04/2022 22:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 28/10/2021 15:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/10/2021 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/10/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/10/2021 14:38

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 17/09/2021 18:28

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 08/09/2021 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/09/2021 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2021 12:11

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 06/09/2021 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2021 12:11

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 14/07/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/07/2021 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/06/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/06/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:44

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 26/05/2021 21:58

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/05/2021 15:49

    Juntado(a)

  • 24/05/2021 15:49

    Juntado(a)

  • 21/05/2021 11:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/04/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>

  • 20/04/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 19/04/2021 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2021 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 14/04/2021 17:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 10/04/2021 03:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 06/04/2021 15:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2021 15:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 06/04/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/03/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 26/03/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 18/03/2021 14:33

    Juntada de Petição

  • 16/03/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2021 18:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/03/2021 18:49

    Juntado(a)

  • 15/03/2021 03:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/02/2021 18:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 06/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>

  • 04/02/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2021 15:34

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 03/12/2020 19:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 03/12/2020 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2020 19:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/11/2020 15:54

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/11/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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