23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
01/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
29/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/01/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/01/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/01/2024 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/12/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
31/10/2023 16:32

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
06/10/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
27/09/2023 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/09/2023 16:21

Juntado(a)
05/09/2023 12:41

Juntada de Petição
05/09/2023 12:41

Juntada de Petição
04/09/2023 18:43

Juntada de Petição
04/09/2023 18:42

Juntada de Petição
04/09/2023 16:22

Juntada de Petição
04/09/2023 16:20

Juntada de Petição
31/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023 Data da sessão: 19/09/2023 13:00:00
31/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014680-09.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVANTE: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVANTE: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/08/2023 19:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
30/08/2023 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2023 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/09/2023 13:00 Sequencial: 30
30/08/2023 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
16/06/2023 18:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
15/06/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/06/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/06/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
29/05/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
17/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 12:48

Juntado(a)
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
16/05/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
10/05/2023 01:01

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
05/05/2023 18:43

Juntado(a)
05/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 18:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:43

Juntada de Petição
04/05/2023 21:42

Juntada de Petição
19/04/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014680-09.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVANTE: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVANTE: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/04/2023 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2023 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 118
17/04/2023 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/06/2022 14:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
09/06/2022 14:37

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
25/05/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/05/2022 11:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
05/05/2022 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
05/05/2022 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2022 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 21
03/03/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
03/03/2022 14:46

Juntado(a)
28/02/2022 15:01

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
09/02/2022 12:25

Juntada de Petição - SIMONE PONCIO DA SILVA (MG091351 - FABIANA CORREA SANT ANNA)
09/02/2022 12:24

Juntada de Petição - JONATHAN COUTO DE SOUZA (MG091351 - FABIANA CORREA SANT ANNA)
09/02/2022 12:23

Juntada de Petição - CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (MG091351 - FABIANA CORREA SANT ANNA)
03/11/2021 19:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB07 para GAB09) - processo: 50146783920204020000
03/11/2021 18:21

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
03/11/2021 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
03/11/2021 15:56

Declarada suspeição por
03/11/2021 12:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
03/11/2021 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/10/2021 17:34

Juntada de Petição
29/10/2021 16:43

Juntada de Petição
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
05/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
04/10/2021 18:47

Juntada de Petição
23/08/2021 16:28

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
23/08/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
23/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2021 20:24

Juntada de Petição
21/07/2021 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
09/07/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedição de ofício - 29/06/2021 15:30:53)
29/06/2021 15:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00054905520104025110/RJ
29/06/2021 15:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00054905520104025110/RJ
29/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2021 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
15/03/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2021 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2021 13:09

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
08/03/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/03/2021 13:00

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
02/02/2021 17:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
01/02/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/02/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/12/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/12/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
10/12/2020 12:38

Determinada a intimação
05/12/2020 00:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
30/11/2020 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
24/11/2020 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/11/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/11/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/11/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
19/11/2020 20:55

Expedição de ofício
19/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 03:06

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
19/11/2020 03:06

Indeferido o pedido
18/11/2020 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
18/11/2020 18:05

Juntada de Petição
10/11/2020 12:57

Expedição de ofício
09/11/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 18:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
09/11/2020 18:54

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2020 14:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107 do processo originário.Número: 50146783920204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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