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TRF2 - 5026812-92.2018.4.02.5101
Partes: PT GUDANG GARAM TBK e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF2 - 5026812-92.2018.4.02.5101
Partes: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN e outros x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/09/2018
TRF2 - 5014892-30.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: JOSE VIANA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5016248-60.2020.4.02.0000
Partes: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5014468-85.2020.4.02.0000
Partes: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO e outros
Advogado: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF2 - 5014664-55.2020.4.02.0000
Partes: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF2 - 5014664-55.2020.4.02.0000
Partes: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 5014680-09.2020.4.02.0000
Partes: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO MARTINS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2024