TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 21:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000075242021402000020240516210523
-
16/05/2024 15:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/05/2024 15:55
Recurso Especial Admitido
-
15/05/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/05/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258 e 259
-
12/04/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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03/04/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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12/03/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229 e 231
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08/03/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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06/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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06/03/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/02/2024 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
23/01/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 204
-
19/01/2024 19:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/01/2024 18:55
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10
-
19/01/2024 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP
-
08/01/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
08/01/2024 14:27
Juntado(a)
-
08/01/2024 14:21
Retirado de pauta
-
07/12/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 241
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06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/04/2023 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
-
29/03/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
29/03/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/03/2023 17:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 160
-
09/03/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
02/03/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
02/03/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 15:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
23/02/2023 15:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
23/02/2023 15:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conhecido o recurso e provido em parte - 23/02/2023 15:16:43)
-
16/02/2023 17:56
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 02/02/2023 17:35:08)
-
14/02/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/02/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Julgado procedente o pedido - 02/02/2023 14:09:29)
-
10/02/2023 12:15
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/02/2023 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
02/02/2023 17:35
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/02/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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01/02/2023 16:47
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/01/2023 20:53
Juntada de Petição
-
27/01/2023 11:15
Juntada de Petição
-
23/01/2023 12:28
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
23/01/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:13
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000075-24.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES AGRAVADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (OAB RJ101647) AGRAVADO: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI AGRAVADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA AGRAVADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI AGRAVADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI AGRAVADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA (OAB RJ165464) AGRAVADO: JOSE VIANA NETO ADVOGADO: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO (OAB RN019093) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS ADVOGADO: JULIANE MUSSAUER DE CARVALHO (OAB RJ205210) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA AGRAVADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS AGRAVADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ENOS EDUARDO LINS DE PAULA (OAB RJ222599) ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ215270) ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA (OAB RJ091993) AGRAVADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA AGRAVADO: TELMO LUIZ CAMPOS AGRAVADO: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS AGRAVADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA AGRAVADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: MAURO CALDAS BRAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
12/12/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/12/2022 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
19/10/2022 17:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
17/10/2022 19:14
Retirado de pauta
-
17/10/2022 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/10/2022 18:11
Despacho
-
07/10/2022 15:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/09/2022 20:59
Juntada de Petição
-
06/09/2022 17:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
06/09/2022 17:38
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/08/2022 16:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
18/08/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/08/2022 20:23
Juntada de Petição
-
05/08/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:53
Juntada de Petição
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000075-24.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES AGRAVADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) AGRAVADO: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI AGRAVADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA AGRAVADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI AGRAVADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI AGRAVADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA (OAB RJ165464) AGRAVADO: JOSE VIANA NETO ADVOGADO: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO (OAB RN019093) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS ADVOGADO: JULIANE MUSSAUER DE CARVALHO (OAB RJ205210) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA AGRAVADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS AGRAVADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ENOS EDUARDO LINS DE PAULA (OAB RJ222599) ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ215270) ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA (OAB RJ091993) AGRAVADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA AGRAVADO: TELMO LUIZ CAMPOS AGRAVADO: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS AGRAVADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA AGRAVADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: MAURO CALDAS BRAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
26/07/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 17:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
07/06/2022 14:42
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 13:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
01/06/2022 20:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000075-24.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES AGRAVADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) AGRAVADO: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI AGRAVADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA AGRAVADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI AGRAVADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI AGRAVADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA (OAB RJ165464) AGRAVADO: JOSE VIANA NETO ADVOGADO: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO (OAB RN019093) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS ADVOGADO: JULIANE MUSSAUER DE CARVALHO (OAB RJ205210) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA AGRAVADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS AGRAVADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ENOS EDUARDO LINS DE PAULA (OAB RJ222599) ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ215270) ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA (OAB RJ091993) AGRAVADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA AGRAVADO: TELMO LUIZ CAMPOS AGRAVADO: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS AGRAVADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA AGRAVADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: MAURO CALDAS BRAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
12/05/2022 20:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2022 10:36
Juntada de Petição
-
09/02/2022 18:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
09/02/2022 13:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2022 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2022 20:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
02/02/2022 19:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/01/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>
-
14/12/2021 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/12/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/12/2021 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
23/11/2021 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/11/2021 13:02
Retirado de pauta
-
23/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
21/10/2021 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/10/2021 18:22
Retirado de pauta
-
19/10/2021 11:17
Juntada de Petição
-
11/10/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>
-
01/10/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/10/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/10/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
20/09/2021 10:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
17/09/2021 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
01/09/2021 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51
-
26/08/2021 12:25
Juntada de Petição
-
23/08/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2021 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/08/2021 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
16/08/2021 18:43
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
16/08/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 15:49
Retirado de pauta
-
16/08/2021 15:09
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/08/2021 15:07
Decisão interlocutória
-
12/08/2021 14:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2021 09:47
Juntada de Petição - JOSE VIANA NETO (RN019093 - MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO)
-
09/08/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>
-
06/08/2021 11:51
Juntada de Petição
-
30/07/2021 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/07/2021 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2021 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
28/06/2021 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
28/06/2021 18:00
Retirado de pauta
-
28/06/2021 17:58
Lavrada Certidão
-
28/06/2021 17:02
Juntada de Petição
-
24/06/2021 13:05
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2021 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
07/06/2021 11:46
Juntada de Petição
-
23/04/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/03/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/03/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
-
04/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2, 3, 4 e 5
-
27/01/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/01/2021 20:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Número: 50162486020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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