TRF2 - 5006797-11.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 18:55
Baixa Definitiva
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27/09/2023 14:00
Recebidos os autos do STJ
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02/06/2023 15:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00650694820164025101/RJ
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18/07/2022 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/07/2022 22:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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15/07/2022 22:29
Juntada de Certidão
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15/07/2022 17:33
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/07/2022 11:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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23/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
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15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
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24/05/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/05/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/04/2022 15:33
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:54
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:07
Juntada de Certidão
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07/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5006797-11.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: CARLOS MONTEIRO MALTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA ELISABETH DE PAIVA CORREA DE SA CARREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: TANIA MARIA DA SILVA LEITE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANA MARQUES POMBO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: AYMURE MAURICIO DO VALLE BAHIENSE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
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01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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18/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2022 21:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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22/02/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/02/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2022 15:02
Determinada a intimação
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07/02/2022 18:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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07/02/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 71, 70 e 69
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2022 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/01/2022 19:03
Prejudicado o Recurso Especial
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20/07/2021 14:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00650694820164025101/RJ
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01/07/2021 19:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00650694820164025101/RJ
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14/04/2021 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/04/2021 19:43
Juntada de Certidão
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12/04/2021 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/04/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2021 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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03/03/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2021 00:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2021 00:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2021 19:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 18:15
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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01/12/2020 18:15
Juntada - Julgamento
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01/12/2020 16:44
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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12/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
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10/11/2020 19:01
Juntada de Certidão
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10/11/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/11/2020 18:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 42
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09/11/2020 16:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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06/11/2020 15:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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06/11/2020 15:31
Julgamento - Retirado de Pauta
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06/11/2020 15:08
Juntada de Petição
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03/11/2020 14:49
Juntada de Certidão
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29/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
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27/10/2020 01:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2020 01:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 163
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26/10/2020 16:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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06/10/2020 17:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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06/10/2020 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/10/2020 20:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 18, 20 e 21
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25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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15/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/09/2020 19:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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12/09/2020 19:27
Juntada - Julgamento
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08/09/2020 22:44
Julgamento Improvido - por unanimidade
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24/08/2020 03:19
Lavrada Certidão
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18/08/2020 22:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/08/2020 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/08/2020 20:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 181
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01/07/2020 04:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2020 10:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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29/06/2020 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2020 21:19
Juntada de Petição
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19/06/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2020 10:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP
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16/06/2020 10:52
Despacho/Decisão - de Expediente
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15/06/2020 14:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.Número: 00081487520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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