TRF2 - 5012463-22.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 16:53
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 16:52
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
27/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
27/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/09/2024 12:05
Juntada de Petição
-
26/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 20:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/09/2024 20:46
Negado seguimento a Recurso Especial
-
24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/09/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 07:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/09/2024 02:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/08/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
06/07/2024 14:43
Juntada de Petição
-
05/07/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/07/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
02/07/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36
-
04/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/01/2024 12:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
24/01/2024 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/01/2024 12:23
Juntada de Petição
-
23/01/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/12/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2023 12:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
16/11/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
16/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:36
Retirado de pauta
-
16/11/2023 10:06
Juntada de Petição
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012463-22.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: FRANCHI REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS RAGAZZI (OAB SP119900) ADVOGADO(A): TACIANO FERRANTE (OAB SP196373) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALTER FRANCISCO LOPES INTERESSADO: KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
06/11/2023 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2023 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
27/06/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 41
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/06/2023 14:38
Juntada de Petição
-
16/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
05/06/2023 15:59
Juntada de Petição
-
02/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 15:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/06/2023 14:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5012463-22.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: FRANCHI REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS RAGAZZI (OAB SP119900) ADVOGADO(A): TACIANO FERRANTE (OAB SP196373) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALTER FRANCISCO LOPES INTERESSADO: KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2023 12:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
12/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
11/05/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2023 16:42
Retirado de pauta
-
11/05/2023 16:42
Lavrada Certidão
-
11/05/2023 16:25
Juntada de Petição
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012463-22.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: FRANCHI REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS RAGAZZI (OAB SP119900) ADVOGADO(A): TACIANO FERRANTE (OAB SP196373) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALTER FRANCISCO LOPES INTERESSADO: KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
24/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/11/2022 14:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/09/2022 15:04
Lavrada Certidão
-
27/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 12:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/08/2022 16:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 249 do processo originário.Número: 00017266520104020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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