14/07/2023 14:47

Baixa Definitiva
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 246
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 246
29/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
28/06/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
26/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:38

Despacho
21/06/2023 16:51

Juntado(a)
19/06/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 13:51

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
19/06/2023 10:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50463035120194025101
01/06/2021 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
01/06/2021 06:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 233
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 233
19/05/2021 16:22

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 225
10/05/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219
06/05/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
05/05/2021 14:41

Juntado(a)
05/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 12:06

Expedição de ofício
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220
29/04/2021 14:52

Juntado(a)
22/04/2021 14:43

Expedição de ofício
19/04/2021 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 21:53

Despacho
08/04/2021 23:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204
29/03/2021 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204
15/03/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/03/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
10/03/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/12/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193
22/12/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
22/12/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192
22/12/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
22/12/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190
18/12/2020 19:39

Juntada de Certidão
18/12/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 19:20

Decisão interlocutória
18/12/2020 18:50

Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2020 18:45

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 15:58

Despacho
17/12/2020 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 174
17/12/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
17/12/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
17/12/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
16/12/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
15/12/2020 13:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Juntada de certidão - 15/12/2020 12:58:40)
15/12/2020 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 176 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/12/2020 12:59:24)
14/12/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:47

Despacho
14/12/2020 17:20

Juntada de Petição
14/12/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
14/12/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
14/12/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159
14/12/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
14/12/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
11/12/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 17:35

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
11/12/2020 17:06

Autos com Juiz para Sentença
30/11/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/11/2020 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
19/11/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 18:53

Despacho
19/11/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
18/11/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
18/11/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
18/11/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
18/11/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
17/11/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 19:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
06/10/2020 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
02/10/2020 17:43

Autos com Juiz para Sentença
01/10/2020 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
01/10/2020 11:03

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
30/09/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
10/09/2020 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
10/09/2020 05:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/08/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/08/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
20/08/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 13:52

Determinada a intimação
20/08/2020 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 19:46

Juntada de Petição
18/08/2020 13:02

Despacho
18/08/2020 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
24/07/2020 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
24/07/2020 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
08/07/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
08/07/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
01/07/2020 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
10/06/2020 06:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
23/05/2020 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 15:59

Juntada de Certidão
09/05/2020 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
01/04/2020 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2020 19:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/04/2020 19:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/04/2020 19:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/04/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/04/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
31/03/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 18:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/12/2019 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 15:50

Juntada de Petição
12/12/2019 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/11/2019 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
19/11/2019 09:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - EXCLUÍDA
14/11/2019 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente
11/11/2019 16:51

Juntada de Petição
07/11/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
01/11/2019 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/10/2019 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 10:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
30/10/2019 09:53

Juntada de Petição
24/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
23/10/2019 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/10/2019 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/10/2019 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
22/10/2019 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente
22/10/2019 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - EXCLUÍDA
22/10/2019 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 14:24

Juntada de Petição
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
15/10/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
14/10/2019 17:35

Juntada - Peças Digitalizadas
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
10/10/2019 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 10:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2019 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 08:06

Juntada de Petição
09/10/2019 03:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
08/10/2019 14:02

Juntado(a)
04/10/2019 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 10:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2019 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
02/10/2019 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/10/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
01/10/2019 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
01/10/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/10/2019 13:24

Juntada de Petição
26/09/2019 14:05

Juntado(a)
23/09/2019 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
20/09/2019 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
19/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
19/09/2019 16:53

Juntada de Petição
19/09/2019 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
19/09/2019 14:15

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 25
18/09/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
17/09/2019 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 29
17/09/2019 15:25

Juntada de Petição
17/09/2019 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/09/2019 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
16/09/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/09/2019 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/09/2019 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 16:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/09/2019 16:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2019 16:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/09/2019 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 15:51

Juntada de Petição
11/09/2019 15:41

Juntada de Petição
11/09/2019 15:23

Juntada de Petição
11/09/2019 15:06

Juntada de Petição
09/09/2019 16:20

Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:10

Juntado(a)
06/09/2019 16:38

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2019 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/08/2019 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2019 14:27

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2019 13:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
25/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 11:15

Juntada de Certidão
23/07/2019 10:54

Juntada de Certidão
18/07/2019 15:38

Juntada de Petição
15/07/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00