14/10/2024 20:00

Baixa Definitiva
14/10/2024 19:32

Recebidos os autos do STJ
31/07/2024 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000504542022402000020240731161621
31/07/2024 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/07/2024 14:45

Despacho
30/07/2024 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/07/2024 10:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
05/06/2024 17:50

Juntada de Petição
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
04/06/2024 12:36

Juntado(a)
16/05/2024 20:07

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
16/05/2024 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2024 15:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
15/05/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido - por maioria
15/04/2024 13:04

Juntado(a)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5000504-54.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: RONALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB ES009008) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: BULLUS & CIA LTDA INTERESSADO: JAILSON MARTINS DE ALMEIDA INTERESSADO: MARCIO TOLENTINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 153
14/03/2024 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/03/2024 11:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2024 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67
13/03/2024 07:58

Juntada de Petição
08/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 12:52

Juntada de Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/02/2024 19:39

Juntada de Petição
02/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/02/2024 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial
21/09/2023 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/09/2023 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52
18/09/2023 11:21

Juntada de Petição
14/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/08/2023 10:55

Juntada de Petição
11/08/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/08/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/08/2023 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2023 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 13:00:00
14/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5000504-54.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RONALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB ES009008) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: MARCIO TOLENTINO INTERESSADO: JAILSON MARTINS DE ALMEIDA INTERESSADO: BULLUS & CIA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
13/07/2023 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
13/07/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 13:00 Sequencial: 186
13/07/2023 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
24/05/2023 12:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
24/05/2023 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
24/05/2023 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
24/05/2023 08:48

Juntada de Petição
22/05/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2023 20:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/05/2023 20:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/05/2023 14:27

Juntada de Petição
08/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2023 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/05/2023 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2023 17:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
04/04/2023 16:23

Juntada de Petição
03/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
03/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5000504-54.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RONALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB ES009008) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO INTERESSADO: BULLUS & CIA LTDA INTERESSADO: MARCIO TOLENTINO INTERESSADO: JAILSON MARTINS DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/03/2023 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2023 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 13:00 Sequencial: 179
31/03/2023 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
14/06/2022 16:15

Juntada de Petição
16/05/2022 14:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
05/04/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/03/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/03/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2022 09:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
24/01/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
24/01/2022 18:19

Juntado(a)
24/01/2022 14:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
24/01/2022 12:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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