05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
26/08/2025 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
30/07/2025 14:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
30/07/2025 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
30/07/2025 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/07/2025 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 117
29/07/2025 20:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
28/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/07/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
15/07/2025 18:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 15:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (SP234922 - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK)
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
13/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
13/06/2025 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
22/05/2025 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
22/05/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/05/2025 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 182
21/05/2025 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
09/05/2025 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
21/11/2024 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/10/2024 17:03

Retirado de pauta
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024 Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59
22/10/2024 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
22/10/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/10/2024 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59 Sequencial: 55
21/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
08/10/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB29)
08/10/2024 14:01

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
08/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:54

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
08/10/2024 10:54

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
07/10/2024 06:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/10/2024 13:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
03/10/2024 21:08

Recebidos os autos do STJ
04/05/2024 21:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/05/2024 21:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2024 17:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/04/2024 17:44

Decisão interlocutória
22/04/2024 17:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/04/2024 17:44

Decisão interlocutória
19/04/2024 19:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/04/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/03/2024 21:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
13/03/2024 16:56

Juntada de Petição
11/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/02/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/02/2024 13:54

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/02/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/02/2024 17:14

Recurso Especial Admitido
06/02/2024 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2024 17:14

Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2024 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/02/2024 17:14

Recurso Especial não admitido
24/10/2023 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
23/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/10/2023 14:15

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
19/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
21/08/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2023 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
21/08/2023 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2023 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 13:00:00
18/07/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0117775-56.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
14/07/2023 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
14/07/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2023 13:00 Sequencial: 88
12/07/2023 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
12/07/2023 06:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 13:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023 12:56

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
10/07/2023 07:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/07/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'
16/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
12/06/2023 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2023 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade
24/05/2023 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
09/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:00:00
09/05/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0117775-56.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/05/2023 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
05/05/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2023 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:00 Sequencial: 5
28/04/2023 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
28/04/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
27/04/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/04/2023 16:49

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
17/04/2023 16:49

Determinada a intimação
17/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:02

Distribuído por prevenção - Número: 00094256320174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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