TRF2 - 5050593-07.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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13/12/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 45
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 48
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30/11/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/11/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2023 16:24
Juntada de Petição
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28/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 15:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/11/2023 15:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/08/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
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28/08/2023 06:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 20:04
Juntada de Petição
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03/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 21:42
Juntada de Petição
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30/06/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 22
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 25
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01/06/2023 14:34
Juntada de Petição
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31/05/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/05/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/05/2023 13:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2023 12:31
Lavrada Certidão
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05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5050593-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BREWTECO BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELANTE: BAR MARISQUEIRA DO LEBLON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELANTE: BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELANTE: BREWTECO TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
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24/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/10/2022 10:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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20/10/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/10/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 14:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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19/10/2022 09:51
Distribuído por prevenção - Número: 50110740220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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