18/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006377-65.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ITAMAR NOGUEIRA TINTIMADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do INSS com a planilha apresentada pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a) autor(a) no evento 97, que já incluíram os honorários de sucumbência, os quais estão de acordo com o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com o julgado.

Prossiga-se a execução.

Cadastre-se, imediatamente, a requisição RPV/Precatório do valor homologado e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:36

Decisão interlocutória
15/09/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006377-65.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ITAMAR NOGUEIRA TINTIMADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer, sem a juntada de cálculos pelo réu, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado requerimento do autor para cumprimento da sentença, este deverá obedecer a rito próprio (art. 534, CPC), devendo vir instruído com planilha/demonstrativo detalhado e atualizado dos valores devidos, computados mês a mês, levando em conta, se for o caso, as parcelas prescritas e pagas administrativamente.

Não juntado o demonstrativo do valor devido, o processo será baixado por falta de interesse de agir na execução.

Com a apresentação, INTIME-SE o executado para que se manifeste e eventualmente apresente sua defesa no prazo de 30 dias (art. 535, CPC).

Ressalto que na hipótese de impugnação quanto aos cálculos, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha discriminada com os valores que entende devidos, sob pena de não conhecimento desta arguição (art. 535, p. 2º, CPC).

Impugnados os cálculos, INTIME-SE o exequente pelo prazo de 5 dias.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Após as manifestações e homologação dos cálculos, cadastre-se, imediatamente, a RPV/Precatório do valor apresentado pelo autor e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
19/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 21:17

Determinada a intimação
16/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:43

Determinada a intimação
19/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/04/2025 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50063776520214025110/TRF2
08/08/2024 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
08/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 10:10

Determinada a intimação
03/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/05/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 19:17

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 08/04/2024 14:00. Refer. Evento 58
08/04/2024 15:49

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/02/2024 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 08/04/2024 14:00
26/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 15:59

Determinada a intimação
08/02/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/01/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:15

Juntada de Petição
22/01/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:08

Determinada a intimação
04/12/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:31

Determinada a intimação
08/11/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:32

Determinada a intimação
06/10/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 14:36

Determinada a citação
04/07/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 14:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50063776520214025110
19/07/2021 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
18/07/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2021 15:09

Determinada a intimação
08/07/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2021 14:48

Decisão interlocutória
25/06/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2021 15:56

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
22/06/2021 13:00

Conclusos para julgamento
21/06/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2021 08:57

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00