13/05/2025 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/05/2025 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/10/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 16:11

Determinada a intimação
20/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/09/2023 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 11:24

Juntado(a)
04/09/2023 17:31

Decisão interlocutória
28/08/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/08/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/08/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 14:19

Determinada a intimação
07/07/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023 Prazo do edital: 28/06/2023 Prazo de citação/intimação: 05/07/2023
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023 Prazo do edital: 28/06/2023 Prazo de citação/intimação: 05/07/2023
08/05/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065083-39.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SAO JORGE DE MACAE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES DA COSTA EDITAL Nº 510010286751 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARCIO RODRIGUES DA COSTA, CPF: *86.***.*91-34, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50650833920194025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 4.396,79 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), atualizada até (23/09/2019 09:06:26), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.039835/19-52 e 4.006.039837/19-88, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/05/2023.

Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
05/05/2023 14:59

Intimado em Secretaria
05/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
05/05/2023 13:04

Expedição de Edital
27/02/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
13/02/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
08/02/2023 13:39

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/12/2022 16:25

Decisão interlocutória
06/12/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2022 18:16

Juntada de Petição
25/11/2022 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
03/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:57

Juntado(a)
04/10/2022 15:28

Decisão interlocutória
28/09/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
08/07/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
04/07/2022 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2022 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/05/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 16:14

Determinada a intimação
04/05/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/02/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
26/11/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
23/11/2021 16:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/08/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 16:12

Determinada a intimação
20/08/2021 10:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 14:54

Determinada a intimação
06/07/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/05/2021 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2021
28/05/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2021 20:28

Intimação por Edital
27/05/2021 20:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2021
12/05/2021 13:58

Expedição de Edital
12/02/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2021 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
11/02/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 19:17

Juntado(a)
20/01/2021 12:24

Determinada a intimação
19/01/2021 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
24/11/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 17:54

Juntado(a)
20/10/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
19/10/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 13:21

Determinada a intimação
19/10/2020 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/10/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
13/10/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 11:46

Juntado(a)
14/07/2020 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
12/07/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
09/07/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 14:19

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
09/07/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 18:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/05/2020
04/05/2020 11:27

Intimação por Edital
04/05/2020 11:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/05/2020
28/04/2020 12:08

Expedido Edital - citação
15/04/2020 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2020 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/04/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 05:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2020 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/02/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/12/2019 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/12/2019 17:57

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/11/2019 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
05/11/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/10/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 13:24

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 15:34

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/10/2019 19:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/09/2019 18:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/09/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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