11/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:53

Determinada a intimação
21/05/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/03/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 10:34

Determinada a intimação
04/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
16/12/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
11/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:27

Juntado(a)
30/10/2024 14:48

Decisão interlocutória
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
17/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
29/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:19

Juntado(a)
08/08/2024 16:02

Decisão interlocutória
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
29/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
06/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:44

Juntado(a)
23/05/2024 15:13

Decisão interlocutória
14/05/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 19:21

Juntado(a)
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
27/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/10/2023 17:11

Expedição de ofício
27/09/2023 14:17

Juntado(a)
25/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 16:28

Decisão interlocutória
31/08/2023 21:02

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
31/08/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/08/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/08/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/08/2023 10:18

Juntado(a)
16/08/2023 14:07

Juntado(a)
19/07/2023 12:05

Juntado(a)
10/07/2023 15:32

Decisão interlocutória
04/07/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/07/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023 Prazo do edital: 28/06/2023
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2023 Prazo do edital: 28/06/2023
08/05/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001856-90.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MERCADINHO SANTA CATARINA II EIRELI EXECUTADO: FABIANO LAMAO FRANCO EDITAL Nº 510010196336 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EM FACE DE MERCADINHO SANTA CATARINA II EIRELI e FABIANO LAMAO FRANCO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) FABIANO LAMAO FRANCO, CPF/CNPJ: *42.***.*24-34; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ-10994-PJ, inscrição(ões) no Livro: 149 Folha: 68, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.194,10 (atualizado até 06/02/2020) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/04/2023.
05/05/2023 16:02

Intimação por Edital
05/05/2023 16:02

Intimação por Edital
05/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
05/05/2023 15:39

Expedição de Edital - citação
19/04/2023 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
30/03/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/03/2023 22:03

Juntado(a)
27/03/2023 18:46

Decisão interlocutória
24/03/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
09/02/2023 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
06/02/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
06/02/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
31/01/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
31/01/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:58

Decisão interlocutória
30/11/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/09/2022 15:51

Juntado(a)
09/09/2022 17:14

Decisão interlocutória
05/09/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/07/2022 17:01

Juntado(a)
20/07/2022 13:46

Decisão interlocutória
20/07/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:15

Juntado(a)
13/06/2022 13:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:57

Expedição de ofício
03/05/2022 13:33

Decisão interlocutória
18/04/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/12/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2021 Prazo do edital: 07/03/2022
14/12/2021 15:25

Intimação por Edital
14/12/2021 15:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2021
14/12/2021 10:35

Expedição de Edital - citação
22/11/2021 17:56

Decisão interlocutória
12/11/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 04:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
20/09/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/09/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/09/2021 09:27:43)
16/09/2021 15:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/09/2021 13:20

Determinada a citação
17/08/2021 21:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 14:22

Decisão interlocutória
02/07/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/05/2021 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:12

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:02

Juntada de Certidão
16/12/2020 14:50

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:41

Juntada de Certidão
16/10/2020 19:45

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/09/2020 09:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
31/08/2020 20:09

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2020 14:50

Juntada de Certidão
22/04/2020 13:37

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/04/2020 13:37

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/04/2020 13:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/04/2020 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5097100-26.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Claudia Ferreira Trindade Francilino

Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5002332-28.2020.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Dona Eliane Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026601-80.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Francecar Comercio de Veiculos LTDA.

Advogado: Renato Rodrigues Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5023670-55.2019.4.02.5001

Posto e Hotel Barra do Riacho - LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Leticia da Gama Sousa Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2019 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5023670-55.2019.4.02.5001

Posto e Hotel Barra do Riacho - LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Beline Jose Salles Ramos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2023 13:43

Exibir Processo