TRF2 - 5016924-11.2018.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 13.047.843/0001-95

Advogados

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

OAB: 170294/RJ

CPF *03.***.*45-68

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:08

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/02/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 18:18

    Determinada a intimação

  • 15/02/2024 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 19:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/02/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 17:15

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 15/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/07/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 12:58

    Determinada a intimação

  • 14/07/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 15:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50169241120184025001

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5016924-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELANTE: MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 30/09/2019 15:49

    Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

  • 30/09/2019 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2019 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 27/08/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 14:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/08/2019 14:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2019 10:23

    Juntada de Petição

  • 22/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2019 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2019 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/08/2019 até 12/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00515, de 05 de agosto de 2019.

  • 02/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 31/07/2019 20:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2019 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2019 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2019 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 23/07/2019 14:22

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 23/07/2019 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2019 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2019 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2019 13:06

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 27/02/2019 18:41

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/01/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2018 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2018 20:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 11/12/2018 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/12/2018 14:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2018 16:23

    Juntada de Petição

  • 07/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2018 12:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2018 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2018 15:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2018 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 27/11/2018 14:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/11/2018 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2018 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2018 14:41

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 26/11/2018 18:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2018 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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