03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078302-85.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RUTELEA RODRIGUES COSTA LEMOSADVOGADO(A): VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGAHÃES (OAB RJ163544)EXEQUENTE: FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS (Inventariante)ADVOGADO(A): VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGAHÃES (OAB RJ163544)EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por RUTELEA RODRIGUES COSTA LEMOS em face da sentença de evento 154, SENT1, que declarou extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II c/c art. 925 do CPC, ao fundamento de que o crédito exequendo teria sido integralmente satisfeito.

A embargante sustenta que houve omissão na sentença quanto à restituição das custas iniciais suportadas pela parte autora no ajuizamento da demanda, as quais, devidamente atualizadas, perfazem o valor de R$ 741,63 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), conforme comprovado nos autos (evento 1, ANEXO6).

Assiste razão à embargante.

De fato, ao declarar extinta a execução, este Juízo não se manifestou quanto à restituição das custas processuais iniciais pagas pela autora.

Tal valor integra o crédito exequendo e sua ausência de quitação impede, por ora, o reconhecimento da satisfação integral da obrigação.

Diante disso, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a sentença de evento 154, SENT1 e determinar o prosseguimento da execução quanto ao valor de R$ 741,63, correspondente à restituição das custas processuais iniciais pagas pela autora.

Intime-se a EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), dos honorários advocatícios de 10%, bem como, na hipótese de pagamento parcial, de multa de 10% (dez por cento) sobre restante, acrescido dos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:42

Despacho
31/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
14/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 164
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 163 e 164
25/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:55

Baixa Definitiva
24/02/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
15/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:29

Despacho
01/07/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:52

Despacho
02/04/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/01/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
20/12/2023 10:17

Juntada de Petição
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:35

Juntada de Alvará entregue ao interessado
06/12/2023 14:34

Despacho
28/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/09/2023 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 10:43

Determinada a intimação
11/09/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:02

Juntada de Petição
25/07/2023 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50783028520204025101
03/05/2023 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
03/05/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:33

Determinada a intimação
21/03/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 675,69 em 15/02/2023 Número de referência: 1015462
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
13/02/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
13/01/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2022 16:38

Conclusos para julgamento
21/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/09/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
23/08/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:22

Despacho
15/07/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2022 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2022 20:15

Despacho
06/06/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 13:17

Despacho
26/04/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/04/2022 16:05

Juntada de Petição
06/04/2022 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
16/03/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 14:38

Despacho
11/02/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/02/2022 18:10

Juntada de Petição
10/02/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
28/01/2022 23:40

Juntada de Petição
24/01/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2022 15:43

Despacho
24/01/2022 10:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2021 17:38

Despacho
08/11/2021 09:57

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/11/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/10/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 16:26

Despacho
30/09/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2021 21:04

Despacho
30/07/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021 17:46

Despacho
07/06/2021 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/06/2021 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2021 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/06/2021 16:32

Juntada de Petição
20/04/2021 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/04/2021 12:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
12/04/2021 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2021 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
15/01/2021 17:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
11/01/2021 10:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/01/2021 17:33

Despacho
08/01/2021 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 11:11

Juntada de Certidão
17/12/2020 05:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/12/2020 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
23/11/2020 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/11/2020 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/11/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
13/11/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
13/11/2020 12:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 12:06

Concedida a tutela provisória
11/11/2020 15:50

Juntada de Petição - RUTELEA RODRIGUES COSTA LEMOS (RJ163544 - Vinicius Aguiar de Figueiredo Magahães)
11/11/2020 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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