TRF2 - 5016316-73.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO VIEIRA PAULO

CPF *61.***.*16-49

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016316732021402000020240612161325

  • 04/06/2024 13:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/06/2024 18:34

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:34

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/06/2024 17:55

    Recurso Especial Admitido

  • 28/05/2024 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/05/2024 07:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 26/04/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/04/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/04/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/04/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 21:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/04/2024 21:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 14:17

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

  • 26/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016316-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN INTERESSADO: ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 25/03/2024 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2024 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67

  • 26/02/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/02/2024 13:23

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 20/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2024 15:47

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 28/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 11:09

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/10/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/10/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 13:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2023 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 22/09/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 23:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/09/2023 23:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016316-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO INTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 11/07/2023 08:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2023 19:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34

  • 26/06/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 09/06/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016316-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN INTERESSADO: ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 05/05/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

  • 05/05/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 07/04/2022 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2022 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/12/2021 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2021 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/12/2021 13:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2021 13:09

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/11/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/11/2021 17:19

    Despacho

  • 16/11/2021 18:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 50158420520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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