TRF2 - 5011903-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:04
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 19:49
Recebidos os autos do STJ
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02/05/2024 21:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/04/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/04/2024 17:33
Despacho
-
18/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
05/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/04/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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02/02/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:28
Recurso Especial não admitido
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01/02/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/09/2023 19:44
Juntada de Certidão
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04/09/2023 11:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/08/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/05/2023 18:16
Declarada suspeição por
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22/05/2023 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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22/05/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
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09/05/2023 11:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
-
09/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011903-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA MOTA VIEIRA LIMA AGRAVADO: ROSA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(A): ROSA TEIXEIRA LOPES (OAB RJ096425) ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (OAB RJ124719) AGRAVADO: PRISCILLA ROMERO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ROSA TEIXEIRA LOPES (OAB RJ096425) ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (OAB RJ124719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
05/05/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
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05/05/2023 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
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05/05/2023 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2022 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/09/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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25/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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25/08/2022 16:20
Indeferido o pedido
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19/08/2022 16:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 405 do processo originário.Número: 00091961020094025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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