TRF2 - 5075853-86.2022.4.02.5101

14/08/2023 16:10

Baixa Definitiva

01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/07/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2023 13:41

Determinada a intimação

13/07/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023 07:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50758538620224025101

28/03/2023 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

23/03/2023 19:10

Decisão interlocutória

23/03/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/02/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 19:20

Julgado procedente o pedido

16/12/2022 15:59

Conclusos para julgamento

16/12/2022 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

15/12/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/12/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022 11:16

Convertido o Julgamento em Diligência

14/11/2022 13:50

Conclusos para julgamento

11/11/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2022 16:41

Juntada de Petição

23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2022 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

20/10/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/10/2022 12:57

Determinada a intimação

18/10/2022 19:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 23

15/10/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 13:12

Concedida a Medida Liminar

10/10/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/10/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022 19:37

Determinada a intimação

03/10/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/10/2022 19:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

03/10/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022 13:40

Determinada a intimação

03/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022 18:42

Juntada de Certidão

30/09/2022 16:36

Distribuído por sorteio