TRF2 - 5034335-24.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PETROGAL BRASIL S.A.

CNPJ: 03.571.723/0001-39

GALP ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ: 16.974.249/0001-38

Advogados

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 009007/MG

CPF *01.***.*82-15

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB: 186025/RJ

CPF *53.***.*05-02

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

CPF *46.***.*96-60

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB: 140909/RJ

CPF *92.***.*85-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 16:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 29/04/2024 15:58

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/03/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/03/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/03/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/02/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2024 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/02/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 14:40

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 22/02/2024 14:40

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 12/12/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/12/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 80

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/11/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/11/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/10/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/10/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 23/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 15:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/10/2023 13:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5034335-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PETROGAL BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) APELADO: GALP ENERGIA BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/09/2023 12:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:30)

  • 26/09/2023 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 26/09/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 25/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5034335-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PETROGAL BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) APELADO: GALP ENERGIA BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/09/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 06/09/2023 12:08

    Retirado de pauta

  • 06/09/2023 12:07

    Lavrada Certidão

  • 06/09/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 28/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/06/2023 14:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39

  • 21/06/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/06/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

  • 09/06/2023 05:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2023 05:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/06/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 30/05/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 13:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 24/05/2023 13:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/05/2023 12:29

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 12:18

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5034335-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROGAL BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) APELADO: GALP ENERGIA BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/04/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 25/04/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 24/04/2023 17:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:18

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 08/09/2021 13:55

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 02/10/2020 12:14

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/09/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 21/09/2020 18:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 14/09/2020 13:04

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/09/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 20:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/09/2020 20:08

    Despacho

  • 27/02/2020 20:15

    Juntada de Petição

  • 23/01/2020 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 12/04/2023 17:58

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