TRF2 - 5103536-35.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
03/07/2024 15:53
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
-
03/07/2024 09:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
13/06/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/06/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/06/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/06/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/06/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 16:36
Juntado(a)
-
17/05/2024 11:04
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
17/05/2024 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 14:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
15/05/2024 15:39
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5103536-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 245
-
25/03/2024 14:19
Juntado(a)
-
20/03/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/03/2024 11:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/03/2024 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
19/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/03/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/02/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/02/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/02/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 14:43
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/12/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/12/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
31/10/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/10/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/10/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/10/2023 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2023 22:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/10/2023 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5103536-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
07/08/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/08/2023 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/07/2023 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2023 22:52
Juntada de Petição
-
19/07/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/07/2023 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/07/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/06/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 21:31
Juntada de Petição - SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)
-
23/06/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/06/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5103536-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA ROXO (OAB RJ178395) ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/06/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/06/2023 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
09/06/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
24/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 13:23
Retirado de pauta
-
12/05/2023 10:16
Juntada de Petição
-
09/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 11:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
-
09/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5103536-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA ROXO (OAB RJ178395) ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
05/05/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
-
05/05/2023 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2023 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
04/04/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/04/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/03/2023 14:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/03/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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