TRF2 - 5005231-22.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ: 16.691.059/0001-03

Advogados

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OAB: 152932/RJ

CPF *08.***.*33-90

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE

OAB: 224059/RJ

CPF *27.***.*31-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 28/02/2024 21:10

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/02/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/01/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 11:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2023 09:21

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 28/09/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/09/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/09/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5005231-22.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/08/2023 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 28/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 21/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/06/2023 12:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 26

  • 14/06/2023 12:51

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/06/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 29/05/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/05/2023 11:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 13:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/05/2023 13:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/05/2023 12:30

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 12:20

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5005231-22.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/04/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 25/04/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 25/04/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 21/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 21/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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