STJ - 5030210-13.2019.4.02.5101

23/05/2022 21:53

Transitado em Julgado em 19/05/2022 em atendimento ao despacho de fl. 974

19/05/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 Petição Nº 410699/2022 - PET no RE nos EDcl no AgInt no

18/05/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0410699 - PET no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1882785 - Publicação prevista para 19/05/2022

18/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

17/05/2022 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 970/971.

17/05/2022 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 410699/2022

17/05/2022 14:10

Protocolizada Petição 410699/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2022

12/05/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 Petição Nº 266714/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0266714 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1882785 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 10:10

Negado seguimento ao recurso de MAURICIO DIAS PARANHOS

09/05/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/05/2022 09:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 381932/2022

09/05/2022 09:16

Protocolizada Petição 381932/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/05/2022

26/04/2022 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/04/2022 Petição Nº 266714/2022 -

25/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 266714/2022. Publicação prevista para 26/04/2022)

25/04/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/04/2022 09:40

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/04/2022 10:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

08/04/2022 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 266714/2022

08/04/2022 12:06

Protocolizada Petição 266714/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/04/2022

21/03/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 1140114/2021 - EDcl no AgInt no

18/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1140114 - EDcl no AgInt no AREsp 1882785 - Publicação prevista para 21/03/2022

14/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de MAURICIO DIAS PARANHOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01140114/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1882785/RJ

02/03/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

23/02/2022 09:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:43

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140114/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1882785/RJ

18/02/2022 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/02/2022 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 16/02/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1140114/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 912.

17/12/2021 06:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/12/2021 Petição Nº 1140114/2021 -

16/12/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1140114/2021. Publicação prevista para 17/12/2021)

15/12/2021 20:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1140114/2021

15/12/2021 20:39

Protocolizada Petição 1140114/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/12/2021

09/12/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 Petição Nº 583120/2021 - AgInt

07/12/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0583120 - AgInt no AREsp 1882785 - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de MAURICIO DIAS PARANHOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00583120/2021 - AgInt no AREsp 1882785/RJ

25/11/2021 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000873-2021-AJC-1T)

24/11/2021 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071224/2021

24/11/2021 11:23

Protocolizada Petição 1071224/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2021

22/11/2021 10:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2021 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 16:39

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583120/2021 - AgInt no AREsp 1882785/RJ

13/10/2021 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 914888/2021

13/10/2021 08:15

Protocolizada Petição 914888/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2021

04/10/2021 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/10/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/10/2021 17:45

Determinada a distribuição do feito

21/09/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/09/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/08/2021 e término em 17/09/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 583120/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 867.

22/06/2021 05:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2021 Petição Nº 583120/2021 -

21/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 583120/2021. Publicação prevista para 22/06/2021)

21/06/2021 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 583120/2021

21/06/2021 11:19

Protocolizada Petição 583120/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/06/2021

07/06/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021

04/06/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2021 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2021

02/06/2021 18:31

Não conhecido o recurso de MAURICIO DIAS PARANHOS

12/05/2021 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2021 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2021 19:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO