TRF2 - 5010433-14.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 09:14
Baixa Definitiva
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30/07/2024 09:14
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
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25/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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25/07/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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23/07/2024 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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23/07/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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22/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 210, 219, 218, 217, 216, 215, 214, 213, 212, 236, 235, 234, 233, 232, 231, 230, 229, 228, 227, 226, 225, 224, 223, 222, 221 e 220
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22/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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22/07/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 18:07
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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19/07/2024 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 19/07/2024 16:09:13)
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18/07/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos parcialmente disponibilizada no dia 25/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5010433-14.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: ALESSANDRA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: WILSON AYROLA BARCELLOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DE SOUZA CID ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROMULO CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROBERTA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAUL FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: PATRICK COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: OSWALDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MANUEL LOURENCO NETO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LYS DE CARVALHO MANGABEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LEZY FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: KATIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GUILHERME CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILMARA DE FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIANE FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELCIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DORLI DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DOMINGOS ANSELMO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DENISE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO BARTOLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
25/06/2024 20:47
Juntada de Certidão
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25/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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24/06/2024 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2024 23:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 212
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23/05/2024 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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23/05/2024 18:57
Juntado(a)
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5010433-14.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ALESSANDRA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: WILSON AYROLA BARCELLOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DE SOUZA CID ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROMULO CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROBERTA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAUL FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: PATRICK COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: OSWALDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MANUEL LOURENCO NETO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LYS DE CARVALHO MANGABEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LEZY FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: KATIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GUILHERME CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILMARA DE FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIANE FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELCIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DORLI DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DOMINGOS ANSELMO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DENISE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO BARTOLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
14/03/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
14/03/2024 16:01
Retirado de pauta
-
13/03/2024 17:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
13/03/2024 17:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
13/03/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
22/02/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/02/2024 19:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
-
16/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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16/02/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
15/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/02/2024 17:10
Juntada de Petição
-
12/02/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 154, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
02/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/01/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 14:33
Recurso Especial não admitido
-
19/09/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/09/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 14:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
15/09/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
15/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
14/09/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
31/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
31/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/08/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
29/08/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
29/08/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/08/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2023 18:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5010433-14.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: DOMINGOS ANSELMO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GUILHERME CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: PATRICK COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DENISE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: OSWALDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILMARA DE FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: WILSON AYROLA BARCELLOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO BARTOLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DE SOUZA CID ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ALESSANDRA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MANUEL LOURENCO NETO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIANE FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LYS DE CARVALHO MANGABEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROMULO CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELCIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LEZY FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROBERTA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DORLI DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: KATIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAUL FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 313
-
04/07/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/07/2023 18:31
Juntado(a)
-
07/06/2023 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
07/06/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/06/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/06/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 70, 74, 75, 76 e 77
-
31/05/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
31/05/2023 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
31/05/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
31/05/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/05/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5010433-14.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: ALESSANDRA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MANUEL LOURENCO NETO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELIANE FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LYS DE CARVALHO MANGABEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROMULO CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ELCIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LEZY FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROBERTA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DORLI DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: KATIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAUL FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DOMINGOS ANSELMO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GUILHERME CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: PATRICK COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DENISE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: OSWALDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GILMARA DE FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: WILSON AYROLA BARCELLOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO BARTOLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO DE SOUZA CID ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 318
-
26/04/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/04/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 23, 28, 29 e 30
-
05/04/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/04/2023 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/04/2023 18:43
Juntado(a)
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/03/2023 11:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
18/03/2023 11:30
Juntada de Petição
-
16/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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13/03/2023 17:09
Não Concedida a tutela provisória
-
20/07/2022 21:00
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 523 do processo originário.Número: 00047254920144020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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