TRF2 - 5002071-21.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
27/02/2024 20:53
Juntada de Petição
-
26/02/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/02/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/02/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 18:28
Juntada de Certidão
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29/01/2024 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/11/2023 10:21
Juntada de Petição
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30/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 15:48
Juntada de Petição
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30/10/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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09/10/2023 09:43
Juntada de Petição
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04/10/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/10/2023 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002071-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALONSO SANTOS ALVARES (OAB SP246387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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21/06/2023 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2023 14:04
Juntada de Petição
-
06/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/06/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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29/05/2023 13:32
Juntada de Petição
-
29/05/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/05/2023 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/05/2023 13:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/05/2023 12:30
Lavrada Certidão
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05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002071-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALONSO SANTOS ALVARES (OAB SP246387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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24/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/03/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
27/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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