TRF2 - 5062639-33.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/06/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/06/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/06/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
18/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:41
Despacho
-
17/06/2024 17:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/04/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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18/03/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/03/2024 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 21:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/03/2024 21:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 16:57:20)
-
12/03/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/03/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5062639-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB RJ008407) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143
-
19/02/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/02/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
07/02/2024 15:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
10/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/10/2023 19:59
Juntada de Petição
-
04/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 06:46
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 06:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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03/07/2023 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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03/07/2023 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2023 18:04
Juntada de Petição
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15/06/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2023 12:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/06/2023 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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30/05/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/05/2023 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/05/2023 13:18
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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15/05/2023 12:31
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5062639-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB RJ008407) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
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24/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:52
Lavrada Certidão - Inspecionado
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10/08/2020 10:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/08/2020 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2020 21:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/08/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
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01/08/2020 02:39
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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31/01/2020 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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