STJ - 0005707-47.2004.4.02.5001

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho

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Polo Ativo

Partes

BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 28.126.928/0001-36

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB: 162802/RJ

CPF *17.***.*05-23

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0005707-47.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS REQUERIDO: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0005707-47.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS REQUERIDO: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/10/2020 17:55

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 19/10/2020 17:55

    Transitado em Julgado em 19/10/2020

  • 01/10/2020 14:21

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 761762/2020 (Juntada automática)

  • 01/10/2020 14:21

    Protocolizada Petição 761762/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2020

  • 24/09/2020 05:36

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2020 Petição Nº 153114/2019 - AgInt no AgInt no

  • 23/09/2020 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 23/09/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0153114 - AgInt no AgInt no REsp 1650392 - Publicação prevista para 24/09/2020

  • 21/09/2020 23:59

    Conhecido o recurso de BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 153114/2019 - AgInt no AgInt no REsp 1650392

  • 10/09/2020 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2020-AJC-1T)

  • 04/09/2020 09:59

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 04/09/2020 05:44

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020

  • 03/09/2020 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 03/09/2020 12:19

    Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00153114/2019 - AgInt no AgInt no REsp 1650392/ES

  • 11/11/2019 23:59

    Retirado de pauta - Petição Nº 153114/2019 - AgInt no AgInt no REsp 1650392

  • 28/10/2019 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2019-AJC-1T)

  • 25/10/2019 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000860-2019-AJC-1T)

  • 24/10/2019 05:39

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

  • 23/10/2019 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/10/2019 15:16

    Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 153114/2019 - AgInt no AgInt no REsp 1650392/ES

  • 28/05/2019 20:37

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

  • 28/05/2019 20:30

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

  • 27/03/2019 18:40

    Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 162751/2019 (Juntada Automática)

  • 27/03/2019 18:40

    Protocolizada Petição 162751/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/03/2019

  • 27/03/2019 06:00

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2019 Petição Nº 153114/2019 -

  • 26/03/2019 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 26/03/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 153114/2019. Publicação prevista para 27/03/2019)

  • 26/03/2019 12:29

    Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Tatiana Crespo Gomes Gonçalves OAB/RJ 148.766 advogada subscritora do Agravo Interno de fls. 1221-1232.

  • 25/03/2019 12:44

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 153114/2019 (Juntada Automática)

  • 25/03/2019 12:44

    Protocolizada Petição 153114/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2019

  • 07/03/2019 14:41

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 110194/2019 (Juntada Automática)

  • 07/03/2019 14:41

    Protocolizada Petição 110194/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2019

  • 28/02/2019 05:51

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2019 Petição Nº 529513/2018 - AgInt

  • 27/02/2019 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 26/02/2019 16:15

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/11/2018 16:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

  • 20/11/2018 13:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/11/2018 para impugnação

  • 20/09/2018 05:46

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2018 Petição Nº 529513/2018 -

  • 19/09/2018 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 18/09/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 20/09/2018)

  • 18/09/2018 17:49

    Juntada de Petição de agravo interno nº 529513/2018

  • 18/09/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado (Petição 529513/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 18/09/2018 17:37

    Protocolizada Petição 529513/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2018

  • 28/08/2018 19:11

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 478468/2018 (Juntada Automática)

  • 28/08/2018 19:11

    Protocolizada Petição 478468/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2018

  • 27/08/2018 05:30

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2018

  • 24/08/2018 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 24/08/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Em face do exposto, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário citado

  • 23/08/2018 10:40

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2017 16:05

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

  • 20/03/2017 16:05

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 120208/2017

  • 20/03/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado (Petição 120208/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 20/03/2017 15:10

    Protocolizada Petição 120208/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2017

  • 20/03/2017 11:54

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 13/03/2017 16:25

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

  • 13/03/2017 16:12

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 103913/2017

  • 13/03/2017 11:39

    Ato ordinatório praticado (Petição 103913/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 13/03/2017 11:36

    Protocolizada Petição 103913/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2017

  • 13/02/2017 15:09

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 13/02/2017 15:02

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2017 13:52

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

  • 10/02/2017 11:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

  • 31/01/2017 07:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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