TRF2 - 0023394-71.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023394-71.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANPER RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS EDITAL Nº 510011804690 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00233947120174025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ANPER RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-30 e LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS, CPF: *62.***.*38-72, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.733.795,10 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 30/10/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 756226453519 -
28/07/2023 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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28/07/2023 14:54
Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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06/06/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2023 15:12
Juntada de Petição
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05/06/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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03/06/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2023 15:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/05/2023 11:25
Lavrada Certidão
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12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0023394-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANPER RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (OAB RJ015235) ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB RJ126819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
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28/04/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/03/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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