21/02/2025 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
23/06/2022 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
23/06/2022 14:58

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022
23/06/2022 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
23/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
22/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
15/06/2022 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/05/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/05/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/05/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
24/05/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/05/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
17/05/2022 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2022 15:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022 Data da sessão: 02/05/2022 13:00:00
07/04/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5002858-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (OAB RJ150476) APELADO: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (OAB MG115235) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR (OAB MG172048) APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (OAB MG115235) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR (OAB MG172048) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
05/04/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2022 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2022 13:00 Sequencial: 92
01/04/2022 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/01/2022 11:37

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
25/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/12/2021 13:43

Juntada de Petição
16/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
15/12/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/12/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/12/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 09:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/12/2021 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
07/12/2021 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
30/11/2021 16:11

Juntada de Petição - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A / GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MG172048 - MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR)
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
23/11/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/11/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/11/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/11/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/11/2021 17:58

Não conhecido o recurso
18/08/2021 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/08/2021 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
18/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
06/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
19/07/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/07/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/07/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/07/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2021 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2021 19:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
07/07/2021 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Julgado improcedente o pedido - 07/07/2021 18:18:55)
22/06/2021 11:57

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:57

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
08/06/2021 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/06/2021 20:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2021 13:00 Sequencial: 101
08/06/2021 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/04/2021 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/03/2021 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC
23/02/2021 09:21

Juntada de Petição - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A / GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MG115235 - JOAO PAULO DA SILVA SANTOS)
27/01/2021 13:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
17/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
27/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
23/11/2020 17:18

Juntada de Petição
23/11/2020 17:18

Juntada de Petição
23/11/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
19/11/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/11/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/11/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:16

Juntada de Petição
18/11/2020 20:15

Juntada de Petição
18/11/2020 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
27/10/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
27/10/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
21/10/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
21/10/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
20/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 12:53

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
20/10/2020 12:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/10/2020 12:53

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
20/10/2020 12:53

Recurso Especial não admitido
14/10/2020 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/10/2020 18:37

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:42

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
14/10/2020 17:42

Despacho
13/10/2020 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
06/10/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
06/10/2020 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
29/09/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 09:13

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
29/09/2020 09:13

Despacho
15/09/2020 20:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/09/2020 11:21

Juntada de Certidão
12/09/2020 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
10/09/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
25/08/2020 20:20

Juntada de Petição
25/08/2020 20:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
25/08/2020 20:14

Juntada de Petição
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
13/08/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
07/08/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
06/08/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2020 13:04

Juntada de Petição
04/08/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
14/07/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
14/07/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
08/07/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
08/07/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2020 11:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
08/07/2020 11:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
06/07/2020 18:27

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
22/06/2020 20:49

Lavrada Certidão
07/06/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2020 18:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2020 13:00:00 Sequencial: 68
01/06/2020 17:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
22/05/2020 14:51

Remessa Interna - CODRA -> GAB16
22/05/2020 14:33

Remessa Interna - GAB16 -> CODRA
20/05/2020 11:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
20/05/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
13/05/2020 01:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
11/05/2020 17:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/05/2020 17:04

Intimação em Secretaria
11/05/2020 17:04

Intimação em Secretaria
11/05/2020 17:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/05/2020 10:59

Juntada de Petição
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
05/05/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
05/05/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
30/04/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
29/04/2020 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2020 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2020 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2020 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2020 17:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
29/04/2020 17:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
29/04/2020 12:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
19/04/2020 21:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18 e 19
18/04/2020 14:36

Lavrada Certidão
13/04/2020 16:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/04/2020 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/04/2020 10:20

Juntada de Petição
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 18
07/04/2020 23:09

Publicação de Pauta
07/04/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/04/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/04/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/04/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/04/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
02/04/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/04/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/04/2020 15:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/04/2020 13:00:00 Sequencial: 121
01/04/2020 17:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
27/03/2020 17:25

Julgamento - Retirado de Pauta
17/03/2020 19:40

Julgamento Adiado
16/03/2020 17:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/02/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/02/2020 13:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/03/2020 13:00:00 Sequencial: 46
04/02/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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