TRF2 - 5067151-25.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

GERALDO RENHA JUNIOR

CPF *92.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 11/09/2024 20:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/04/2024 16:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/03/2024 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/03/2024 17:36

    Despacho

  • 15/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2024 12:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/03/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/03/2024 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/03/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 26/01/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2024 14:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/07/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 25/07/2023 14:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 25/07/2023 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 09:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/06/2023 09:12

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 05/06/2023 11:28

    Lavrada Certidão

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5067151-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: GERALDO RENHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA (OAB RJ174059) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 09/05/2023 13:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 03/05/2023 14:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

  • 03/05/2023 12:24

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 03/05/2023 09:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/12/2022 11:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/12/2022 19:43

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/12/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 18:10

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 15/12/2022 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 12:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/12/2022 05:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/11/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 15:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 15:34

    Recurso Especial Admitido

  • 08/04/2022 14:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2022 21:56

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/02/2022 12:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/02/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/02/2022 01:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 15/12/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 13:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/12/2021 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/11/2021 12:58

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2021 12:49

    Lavrada Certidão

  • 12/11/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2021 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 09/11/2021 18:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 05/11/2021 10:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 05/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2021 15:55

    Intimado em Secretaria

  • 03/11/2021 15:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 13/10/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 10:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 08/10/2021 12:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/09/2021 14:57

    Lavrada Certidão

  • 11/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

  • 09/09/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2021 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 08/09/2021 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/09/2021 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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