TRF2 - 5001644-32.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
-
28/06/2024 12:46
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/05/2024 15:43
Recurso Especial não admitido
-
24/05/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/05/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/04/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
02/04/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2024 22:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001644-32.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ANFRAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA FERREIRA (OAB RJ086602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/03/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132
-
01/03/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
25/01/2024 15:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
25/01/2024 15:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 17:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2023 17:27
Juntado(a)
-
05/12/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/12/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/11/2023 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2023 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
24/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 00:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/10/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001644-32.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ANFRAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA FERREIRA (OAB RJ086602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
20/10/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
20/10/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/10/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
16/10/2023 18:23
Juntado(a)
-
16/10/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
13/09/2023 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/09/2023 12:04
Determinada a intimação
-
19/05/2023 11:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
19/05/2023 11:06
Retirado de pauta
-
05/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5001644-32.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ANFRAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA FERREIRA (OAB RJ086602) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/05/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
04/05/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/10/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
03/10/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/09/2022 14:22
Juntado(a)
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 09:35
Juntado(a)
-
31/08/2022 19:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/08/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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