TRF2 - 5004563-88.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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19/08/2025 16:40
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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18/08/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004563-88.2020.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50045638820204025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: BRAMAGRAN - BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VICTOR ABREU MOREIRA (OAB ES023243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 23/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 108 - 23/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário -
23/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:57
Recurso Especial não admitido
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23/07/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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20/03/2024 19:39
Juntada de Petição
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/12/2023 14:32
Juntada de Certidão
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19/12/2023 18:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/12/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/12/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/12/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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09/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2023 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - 09/11/2023 14:49:36)
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06/11/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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28/10/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/10/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/10/2023 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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20/10/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 01:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004563-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 186) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: BRAMAGRAN - BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR ABREU MOREIRA (OAB ES023243) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/09/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
21/09/2023 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/09/2023 17:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
13/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/09/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/09/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2023 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
24/08/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2023 17:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
27/07/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004563-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRAMAGRAN - BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR ABREU MOREIRA (OAB ES023243) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
26/07/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
-
26/07/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
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26/07/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
30/06/2023 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
30/06/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2023 15:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2023 18:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2023 16:51
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2023 15:17
Juntado(a)
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20/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 19/06/2023 22:48:33)
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20/06/2023 14:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 19/06/2023 22:48:33
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20/06/2023 01:32
Juntada de Petição
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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14/06/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/06/2023 19:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/06/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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02/06/2023 22:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 18:32
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
05/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5004563-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: BRAMAGRAN - BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR ABREU MOREIRA (OAB ES023243) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/05/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
04/05/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/10/2020 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/10/2020 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
07/10/2020 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/09/2020 22:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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