TRF2 - 5015094-30.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 07.290.290/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID

CPF *96.***.*37-68

Advogados

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS

OAB: 165770/RJ

CPF *12.***.*33-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015094302020402510120240621121613

  • 20/06/2024 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 14:45

    Recurso Especial Admitido

  • 20/06/2024 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 14:45

    Recurso Extraordinário admitido

  • 19/06/2024 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/06/2024 15:18

    Juntada de certidão

  • 17/06/2024 18:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 17/06/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 02/05/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 02/05/2024 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 02/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 17:57

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 04/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/03/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/02/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2024 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2023 15:02

    Juntada de certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5015094-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB RJ165770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 257

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2023 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/11/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/11/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/11/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/10/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/10/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/10/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2023 15:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2023 15:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/09/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/09/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/09/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 14:45

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/08/2023 13:54

    Juntada de certidão

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 13 de SETEMBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

    Apelação Cível Nº 5015094-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB RJ165770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 24/08/2023 17:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 31/05/2023 09:55

    Retirado de pauta

  • 26/05/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 16:17

    Juntada de certidão

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5015094-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB RJ165770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/05/2023 20:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/05/2023 20:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 25/04/2023 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/03/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/03/2023 18:49

    Juntada de certidão

  • 16/02/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/02/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/02/2023 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/02/2023 17:15

    Distribuído por prevenção - Número: 50017269120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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