TRF2 - 5003872-60.2023.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICA TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ: 33.009.598/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 11:35

    Juntado(a)

  • 15/09/2023 16:19

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/08/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2023 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2023 13:22

    Intimação por Edital

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003872-60.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RICA TRANSPORTADORA LTDA EDITAL Nº 510010341094 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA RICA TRANSPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 50038726020234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RICA TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-39 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/0923-32, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 8.703,00 (na data do ajuizamento - 21/01/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/05/2023.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 11/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 14:41

    Expedição de Edital - citação

  • 09/05/2023 16:39

    Determinada a citação

  • 09/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 14:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 15:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/04/2023 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 10/03/2023 18:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2023 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 22:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/02/2023 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 06/02/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 02/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/01/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 17:41

    Determinada a citação

  • 23/01/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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