TRF2 - 5052040-98.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 14:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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12/09/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 18:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/09/2023 18:45
Recurso Especial sobrestado
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08/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2023 09:01
Juntada de Certidão
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06/09/2023 15:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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05/09/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
21/07/2023 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5052040-98.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ZENO RIETE DE ELOA MACIEL VINAGRE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
-
21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 557
-
21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2023 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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06/06/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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06/06/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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25/05/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5052040-98.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 481) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ZENO RIETE DE ELOA MACIEL VINAGRE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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26/04/2023 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 481
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26/04/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 11:26
Alterado o assunto processual
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06/03/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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06/03/2023 16:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:21
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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27/01/2023 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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26/01/2023 11:49
Juntada de Petição
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04/08/2021 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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01/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/04/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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08/04/2021 18:45
Decisão interlocutória
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29/03/2021 12:46
Juntada de Petição
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29/03/2021 12:27
Juntada de Petição
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16/03/2021 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/03/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/03/2021 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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