TRF2 - 5000286-84.2020.4.02.5112

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANETE RAMOS DE SOUZA

CPF *38.***.*88-53

Advogados

DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE

OAB: 226453/RJ

CPF *80.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000286-84.2020.4.02.5112/RJ RECORRENTE: IVANETE RAMOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) DESPACHO/DECISÃO Embora o Tema 1.102 já tenha sido julgado pelo STF (RE nº 1276977), em 28/07/2023, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que os processos sejam suspensos, nos seguintes termos:  "acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

    O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

    Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

    Publique-se.

    Brasília, 28 de julho de 2023." Desse modo, o presente processo permanecerá suspenso até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.276.977.

    Intimem-se.    

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/05/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 15/05/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/05/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 07:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 09/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 29/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/04/2025 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/03/2025 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/03/2025 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/02/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 20/02/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/02/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 16:09

    Determinada a intimação

  • 11/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 16:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2025 11:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/01/2025 11:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2025 11:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/10/2024 14:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/07/2024 06:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/07/2024 06:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2024 06:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/07/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2024 10:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/04/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2024 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/01/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2023 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 28/09/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:56

    Despacho

  • 27/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 09:17

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:03

    Despacho

  • 24/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/07/2023 15:30

    Despacho

  • 28/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITP01

  • 28/06/2023 12:30

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/05/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000286-84.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IVANETE RAMOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 28/04/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 27/04/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2023 17:14:00)

  • 13/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 13/04/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/03/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/03/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 14:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2022 14:29

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

  • 27/09/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 14:41

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 14:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2022 10:09

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

  • 02/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2022 09:45

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

  • 02/02/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2021 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2021 07:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/05/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2020 15:55

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/10/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/09/2020 13:50

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 29/09/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/06/2020 14:51

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 30/06/2020 04:41

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 16:24

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 09/06/2020 14:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/06/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2020 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 08/05/2020 23:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 08:21

    Juntada de Petição

  • 17/02/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 07/02/2020 15:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 15:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 07/02/2020 06:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/02/2020 19:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 04/02/2020 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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