TRF2 - 5062938-05.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 04.828.025/0001-39

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ: 09.114.713/0001-50

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

CNPJ: 32.021.069/0001-98

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 00.294.589/0001-88

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

CNPJ: 31.605.892/0001-88

Advogados

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/02/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82, 81, 83 e 84

  • 15/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/02/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/02/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 15:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/11/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69, 68, 70 e 71

  • 14/11/2023 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

  • 27/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 60

  • 11/09/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/09/2023 16:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/09/2023 15:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 18/08/2023 12:09

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5062938-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/08/2023 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 08/08/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 07/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/06/2023 11:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/06/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 36, 38 e 39

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 13/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/06/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19, 18, 20 e 21

  • 12/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 02/06/2023 15:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:25

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:15

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5062938-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 27/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 29/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 29/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 27/03/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/03/2023 18:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50135666420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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