TRF2 - 5005140-63.2020.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
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27/11/2024 11:58
Recebidos os autos do STJ
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13/06/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005140632020402500220240613143008
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12/06/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/06/2024 18:10
Decisão interlocutória
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11/06/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2024 15:57
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/05/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/04/2024 14:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/04/2024 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/03/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 19:01
Recurso Especial sobrestado
-
16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 00:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/01/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
29/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/11/2023 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5005140-63.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 887) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: DEVANIR RIBEIRO REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 887
-
13/10/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
12/10/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/09/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
31/08/2023 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/08/2023 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/07/2023 18:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5005140-63.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 639) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: DEVANIR RIBEIRO REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 639
-
05/07/2023 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
03/07/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/05/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5005140-63.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 520) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: DEVANIR RIBEIRO REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2023 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 520
-
23/03/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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