TRF2 - 5002767-48.2019.4.02.5114

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA HERCULANO

CPF *79.***.*69-04

Advogados

ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS

OAB: 099812/RJ

CPF *22.***.*39-91

ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO

OAB: 159461/RJ

CPF *59.***.*80-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:46

    Remetidos os Autos para a TNU

  • 20/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

  • 13/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 04/08/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 238

  • 01/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 238

  • 31/07/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 21:19

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

  • 29/06/2025 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 16/06/2025 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/06/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/06/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 05/06/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 05/06/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 05/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

  • 03/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 15:24

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 28/03/2025 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 10/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/02/2025 11:39

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES

  • 09/01/2025 13:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE

  • 09/01/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 03/12/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 03/12/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 29/11/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2024 13:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002767-48.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA HERCULANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO (OAB RJ159461) ADVOGADO(A): ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (OAB RJ099812) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA PERITO: CRISTIANE SANTOS ESTEVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 08/11/2024 09:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2024 09:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 01/11/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 29/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 10/10/2024 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/10/2024 20:08

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 19/09/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 28/08/2024 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/08/2024 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/08/2024 10:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 17:49

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 25/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 09/10/2023 21:38

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 02/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 27/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 20/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 19/09/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 16/09/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2023 20:56

    Despacho

  • 14/09/2023 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 21/08/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 21/08/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/08/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 10:32

    Despacho

  • 03/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 08:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAG01

  • 04/07/2023 08:38

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 02/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 13:38

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 12:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/05/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 12/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 13:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 22:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:25)

  • 08/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002767-48.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA HERCULANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (OAB RJ099812) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO (OAB RJ159461) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 20/04/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 17/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:40

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

  • 15/03/2023 14:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/03/2023 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/03/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:13

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 12:57

    Recebidos os autos - TNU

  • 14/12/2022 15:41

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 14/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 02/12/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 13:19

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 08:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 15/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/10/2022 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/09/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/09/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/09/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:48

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 12/01/2022 14:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/07/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2021 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/06/2021 08:45

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

  • 29/06/2021 02:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/06/2021 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 27/05/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2021 14:43

    Conhecido o recurso e não provido

  • 27/05/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 27/04/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/04/2021 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2021 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2021 20:11

    Determinada a intimação

  • 14/04/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 05:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2021 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/03/2021 04:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/02/2021 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2021 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2021 14:01

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 17/02/2021 23:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 15/02/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/02/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 05/02/2021 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/02/2021 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/02/2021 15:18

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 09/12/2020 13:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/12/2020 13:35

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/12/2020 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2020 11:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 02/12/2020 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 02:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/10/2020 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 20/08/2020 04:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/08/2020 17:43

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 27/07/2020 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/07/2020 19:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2020 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2020 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2020 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 09:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/07/2020 19:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 17:24

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 13/05/2020 14:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/05/2020 14:54

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/05/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2020 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 04/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2020 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2020 21:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 18:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/04/2020 15:48

    Juntada de Petição

  • 17/04/2020 07:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2020 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 08:57

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/04/2020 16:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/04/2020 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2020 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 16/03/2020 13:33

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2020 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/03/2020 11:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 12:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/03/2020 17:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2019 01:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2019 09:23

    Juntada de Petição

  • 15/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2019 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2019 08:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2019 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 14:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/10/2019 13:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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