TRF2 - 0042003-78.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 11:43
Juntada de Petição
-
04/02/2025 11:43
Juntada de Petição
-
24/09/2024 14:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
23/09/2024 20:04
Recebidos os autos do STJ
-
16/05/2024 09:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0042003782012402510120240516092212
-
09/05/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/05/2024 14:59
Despacho
-
08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 32
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 299
-
04/04/2024 20:12
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319,
-
15/03/2024 09:39
Juntada de Petição
-
14/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
-
14/03/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
-
12/03/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
-
12/03/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
11/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 299
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 26
-
07/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259,
-
09/02/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 240
-
02/02/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
02/02/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
01/02/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
01/02/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 15:12
Recurso Especial não admitido
-
24/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/08/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 19
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 172
-
04/08/2023 19:29
Juntada de Petição
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
26/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
26/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
26/07/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
25/07/2023 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
-
25/07/2023 13:36
Juntada de Petição
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192,
-
14/07/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172
-
07/07/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/07/2023 17:00:02)
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 135
-
06/07/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 107
-
16/06/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76
-
09/06/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 48
-
06/06/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
06/06/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
05/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/06/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 48
-
05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/06/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 14:55
Retirado de pauta
-
01/06/2023 12:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/05/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
31/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
31/05/2023 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/05/2023 12:50
Despacho
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0042003-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: LEONARDO BRASIL BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (OAB RJ104616) APELANTE: ISABEL BRASIL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANAMARIA D ANDREA CORBO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: LEONARDO RIBEIRO DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANTONIO IVO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ETELCIA MORAES MOLINARO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: MONICA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: TELMA DE MELLO FRUTUOSO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO MAIA FREESE DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: JULIANO DE CARVALHO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MITERMAYER GALVAO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: UMBERTO TRIGUEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MAURICIO MONKEN (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: SERGIO MUNCK MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIX JULIO ROSENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: SAMUEL GOLDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CLAUDE PIRMEZ (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: HAYNE FELIPE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIO SERGIO ZACHARIAS HOMEM (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: RODRIGO GUERINO STABELI (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTINA ARARIPE FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ROBERTO SENA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS MAURICIO DE PAULO MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIA DO CARMO LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CATIA CORREA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: NARA MARGARETH SILVA AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ARTUR ROBERTO COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARISE NOGUEIRA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: CARLOS ALBERTO DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FERNANDO JOSE MARQUES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA CAVALCANTI RAPOSO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) APELADO: VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANDREA DA SILVA GRILO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES CARDOSO MOROSINI (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ARLINDA BARBOSA MORENO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIPE RANGEL DE SOUZA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA DE ANDRADE E SOUZA (OAB RJ157350) APELADO: LUCIO WORMS BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: PAULO CESAR DE CASTRO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO ROCHA (OAB RJ158484) ADVOGADO(A): MOACIR AKIRA YAMAKAWA (OAB DF001937) APELADO: VALCLER RANGEL FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/05/2023 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
13/05/2023 02:10
Juntada de Petição
-
12/05/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023
-
12/05/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190
-
11/05/2023 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/05/2023 18:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
08/05/2023 15:48
Juntada de Petição
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0042003-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: LEONARDO BRASIL BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (OAB RJ104616) APELANTE: ISABEL BRASIL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANAMARIA D ANDREA CORBO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: LEONARDO RIBEIRO DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANTONIO IVO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ETELCIA MORAES MOLINARO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: MONICA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: TELMA DE MELLO FRUTUOSO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO MAIA FREESE DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: JULIANO DE CARVALHO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MITERMAYER GALVAO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: UMBERTO TRIGUEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MAURICIO MONKEN (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: SERGIO MUNCK MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIX JULIO ROSENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: SAMUEL GOLDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CLAUDE PIRMEZ (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: HAYNE FELIPE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIO SERGIO ZACHARIAS HOMEM (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: RODRIGO GUERINO STABELI (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTINA ARARIPE FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ROBERTO SENA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS MAURICIO DE PAULO MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIA DO CARMO LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CATIA CORREA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: NARA MARGARETH SILVA AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ARTUR ROBERTO COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARISE NOGUEIRA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: CARLOS ALBERTO DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FERNANDO JOSE MARQUES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA CAVALCANTI RAPOSO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) APELADO: VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANDREA DA SILVA GRILO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES CARDOSO MOROSINI (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ARLINDA BARBOSA MORENO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIPE RANGEL DE SOUZA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA DE ANDRADE E SOUZA (OAB RJ157350) APELADO: LUCIO WORMS BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: PAULO CESAR DE CASTRO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO ROCHA (OAB RJ158484) ADVOGADO(A): MOACIR AKIRA YAMAKAWA (OAB DF001937) APELADO: VALCLER RANGEL FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/05/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
04/05/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
04/05/2023 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/05/2021 12:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
09/05/2021 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/04/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/04/2021 11:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/04/2021 11:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
23/04/2021 11:18
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/04/2021 10:53
Distribuído por prevenção - Número: 50117805320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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