19/12/2024 18:28

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 13:45

Transitado em Julgado
06/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/11/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
31/10/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/10/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
31/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 11:58

Decisão interlocutória
21/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:47

Juntado(a)
21/10/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 22:29

Juntada de Petição
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:05

Decisão interlocutória
12/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
03/09/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
30/08/2024 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
30/08/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
28/08/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
28/08/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024 14:31

Juntado(a)
23/08/2024 12:10

Juntada de Petição
21/08/2024 12:59

Juntado(a)
12/08/2024 13:24

Juntada de Petição
09/08/2024 13:13

Decisão interlocutória
08/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/08/2024 04:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
01/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:11

Decisão interlocutória
12/07/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
04/07/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/06/2024 19:42

Expedição de Alvará
11/06/2024 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 21:24

Decisão interlocutória
10/06/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/04/2024 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
24/03/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
11/03/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/03/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/03/2024 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 13:55

Decisão interlocutória
08/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/02/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/02/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 16:50

Decisão interlocutória
16/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088659-22.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 22
16/02/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50886592220234025101/RJ
16/11/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50886592220234025101/RJ
11/09/2023 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/09/2023 18:17

Decisão interlocutória
06/09/2023 21:07

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 11:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 94 Número: 50886592220234025101
18/08/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023 Prazo do edital: 27/06/2023 Prazo de citação/intimação: 08/08/2023
05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023 Prazo do edital: 27/06/2023 Prazo de citação/intimação: 08/08/2023
05/05/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018578-19.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO EDITAL Nº 510010281303 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50185781920214025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-09 e AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO, CPF: *57.***.*18-20.

E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO, CPF: *57.***.*18-20 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04/05/2023.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei.
04/05/2023 17:14

Intimação por Edital
04/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023
04/05/2023 15:19

Expedição de Edital - intimação
17/04/2023 12:41

Juntado(a)
23/03/2023 15:50

Decisão interlocutória
15/03/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/03/2023 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/03/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022 Prazo do edital: 03/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/03/2023
16/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022 Prazo do edital: 03/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/03/2023
16/12/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018578-19.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO EDITAL Nº 510009329553 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50185781920214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-09 e AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO, CPF: *57.***.*18-20, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.927,00 (dois mil e novecentos e vinte e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411034459202116.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO, CPF: *57.***.*18-20 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 13/12/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 951232967121
15/12/2022 13:27

Intimação por Edital
15/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022
13/12/2022 17:31

Expedição de Edital - citação
12/12/2022 16:10

Decisão interlocutória
12/12/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
21/11/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/11/2022 17:16

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
10/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
20/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
08/09/2022 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/08/2022 23:00

Decisão interlocutória
26/08/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2022 00:11

Juntada de Petição
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2022 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/08/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:46

Juntado(a)
03/08/2022 14:55

Decisão interlocutória
03/08/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:23

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:12

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2022 15:47

Decisão interlocutória
02/06/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2022 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/04/2022 19:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2022 Prazo do edital: 07/04/2022 Prazo de citação/intimação: 19/04/2022
18/02/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018578-19.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 510007109926 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50185781920214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-09, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.927,00 (dois mil e novecentos e vinte e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411034459202116..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-09 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 16/02/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 951232967121
17/02/2022 13:01

Intimação por Edital
17/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022
16/02/2022 20:04

Expedição de Edital - citação
14/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:34

Juntado(a)
10/02/2022 00:20

Decisão interlocutória
09/02/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 00:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/01/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/01/2022 17:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2021 01:55

Despacho
15/06/2021 23:06

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 21:36

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
22/03/2021 18:25

Determinada a citação
22/03/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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