TRF2 - 5005372-87.2021.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 17.784.306/0001-89

Advogados

VALTER FISCHBORN

OAB: 093084/PR

CPF *27.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/02/2024 13:06

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/02/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 11:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2023 10:33

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/10/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/10/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/10/2023 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 16:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/10/2023 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5005372-87.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/09/2023 22:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 05/09/2023 22:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 05/09/2023 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/06/2023 04:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/06/2023 04:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 07/06/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/06/2023 15:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:18

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5005372-87.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 28/04/2023 19:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/10/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 06/10/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/06/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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