TRF2 - 5001239-36.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 18:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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28/11/2024 18:13
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/10/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2024 10:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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19/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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13/03/2024 15:12
Pedido não conhecido - por unanimidade
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16/02/2024 13:17
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001239-36.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MARIA SUELI BALIEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
02/02/2024 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/12/2023 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
21/11/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/11/2023 12:43:08)
-
21/11/2023 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/11/2023 12:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/11/2023 06:44
Juntada de Petição
-
17/11/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/11/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/11/2023 15:21
Determinada a intimação
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 09:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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10/11/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/10/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/10/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/10/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2023 23:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/10/2023 23:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2023 08:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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31/08/2023 20:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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31/08/2023 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:24
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
22/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:05
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/08/2023 17:35
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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10/08/2023 17:52
Sentença desconstituída - por maioria
-
10/08/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença desconstituída - 10/08/2023 17:44:29)
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07/08/2023 17:07
Juntada de Petição
-
07/08/2023 17:07
Juntada de Petição
-
21/07/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09 de AGOSTO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5001239-36.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MARIA SUELI BALIEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/07/2023 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
14/07/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/04/2023 08:59
Retirado de pauta
-
21/03/2023 12:17
Juntada de Petição
-
17/03/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001239-36.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MARIA SUELI BALIEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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09/03/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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09/05/2022 17:35
Alterado o assunto processual
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02/05/2022 15:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/01/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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14/01/2022 15:23
Juntada de Certidão
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18/12/2021 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/12/2021 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/12/2021 22:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/12/2021 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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