TRF2 - 5014976-31.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO FRAMES VILA DA MIDIA

CNPJ: 27.839.483/0001-79

Advogados

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB: 140485/RJ

CPF *95.***.*49-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF *01.***.*78-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

  • 05/07/2023 14:31

    Lavrada Certidão

  • 04/07/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

  • 06/06/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/06/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:15

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5014976-31.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CONDOMÍNIO FRAMES VILA DA MIDIA ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 19:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 19:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2021 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/03/2021 22:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 23/03/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 16/03/2021 18:28

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2021 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/03/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:54

    Retirado de pauta

  • 12/03/2021 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/03/2021 14:28

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/03/2021 10:22

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2021 12:22

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

  • 02/03/2021 16:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/03/2021 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2021 13:04

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 07/01/2021 09:13

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/01/2021 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/11/2020 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/11/2020 09:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2020 20:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/11/2020 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2020 11:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2020 14:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/11/2020 14:26

    Determinada a intimação

  • 13/11/2020 20:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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