TRF2 - 5002983-48.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.037.284/0001-07

Advogados

THAIZI VARGAS NERI BASTOS

OAB: 223806/RJ

CPF *58.***.*68-08

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB: 146779/RJ

CPF *36.***.*24-79

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO

OAB: 128414/RJ

CPF *84.***.*54-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 28/07/2023 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

  • 17/07/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2023 08:18

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 15/06/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/06/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/06/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/06/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/06/2023 15:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:18

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002983-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) ADVOGADO(A): THAIZI VARGAS NERI BASTOS (OAB RJ223806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 28/04/2023 19:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/04/2022 11:19

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 12/04/2022 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/04/2022 17:41

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 21/01/2022 16:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/01/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/11/2021 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/11/2021 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 19/10/2021 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/10/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/10/2021 18:22

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 17/02/2021 22:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/02/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 11:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 13/02/2021 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/02/2021 11:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 11/02/2021 09:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2020 10:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/12/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/12/2020 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2020 17:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/11/2020 19:56

    Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/11/2020 16:56

    Juntada - Julgamento

  • 26/11/2020 16:56

    Juntada - Julgamento

  • 26/11/2020 16:55

    Juntada - Julgamento

  • 24/11/2020 19:33

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/11/2020 12:57

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 13/11/2020 12:58

    Lavrada Certidão

  • 05/11/2020 13:33

    Lavrada Certidão

  • 05/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>

  • 27/10/2020 16:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/10/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2020 12:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 26/08/2020 07:22

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/08/2020 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 07/08/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/08/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 24/07/2020 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2020 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2020 19:03

    Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/07/2020 15:07

    Juntada - Julgamento

  • 23/07/2020 09:24

    Juntada - Julgamento

  • 23/07/2020 09:22

    Juntada - Julgamento

  • 20/07/2020 22:03

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/07/2020 21:46

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 10/07/2020 16:10

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2020

  • 01/07/2020 13:59

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2020 19:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/06/2020 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2020 12:38

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 59

  • 11/12/2019 11:41

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/12/2019 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2019 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/12/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 13:28

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/10/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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