23/12/2023 16:13

Baixa Definitiva
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:04

Determinada a intimação
22/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:31

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
28/07/2023 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50026122220214025002
31/03/2023 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2022 09:04

Determinada a intimação
28/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/09/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/09/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 15:30

Conclusos para julgamento
06/09/2022 13:47

Despacho
11/05/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2022 22:06

Determinada a intimação
03/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/01/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 11:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2021 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/11/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2021 18:19

Concedida em parte a Segurança
05/11/2021 17:46

Conclusos para julgamento
02/09/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2021 07:50

Juntada de Petição
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2021 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:27

Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 08/05/2021 Número de referência: 802847
06/05/2021 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021 08:20

Despacho
03/05/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
23/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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