TRF2 - 5020870-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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19/09/2024 23:27
Recebidos os autos do STJ
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02/08/2024 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020870742021402510120240802113544
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01/08/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/08/2024 19:09
Recurso Especial Admitido
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31/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/07/2024 10:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/07/2024 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 16:10
Juntada de Petição
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26/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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23/07/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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29/02/2024 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/01/2024 13:13
Juntada de Certidão
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22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5020870-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: EVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
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15/01/2024 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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29/09/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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12/09/2023 17:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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11/09/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 15:07
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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09/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2023 14:07
Juntada de Certidão
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08/08/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 11:30
Juntada de Petição
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26/06/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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15/06/2023 16:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/05/2023 16:24
Juntada de Certidão
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18/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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18/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020870-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: EVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/05/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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12/05/2023 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/05/2022 11:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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18/05/2022 17:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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12/07/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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12/07/2021 11:32
Juntada de Certidão
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08/06/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/06/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/05/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2021 18:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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27/05/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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