TRF2 - 0018231-75.2015.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FIDELIS

CNPJ: 29.111.093/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 26/09/2024 23:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/07/2024 17:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0018231752015402510320240722173730

  • 22/07/2024 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/07/2024 15:07

    Recurso Especial Admitido

  • 19/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2024 10:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/05/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 20:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 21/05/2024 20:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 13:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 13/03/2024 15:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/02/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

  • 15/02/2024 18:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 15/02/2024 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 15/02/2024 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 02/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 23/11/2023 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/11/2023 16:27

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 08/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2023 16:04

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 06/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 18:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 11:26

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/08/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/08/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2023 17:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 30/06/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 15/06/2023 16:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0018231-75.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 17/05/2023 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2023 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 12/05/2023 12:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 12/05/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 12/05/2022 09:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:52

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 08/03/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/02/2022 13:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/02/2022 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB24)

  • 22/02/2022 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2022 06:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/02/2022 06:55

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001923-85.2020.4.02.5107

Roberto Alves Chagas

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5001923-85.2020.4.02.5107

Roberto Alves Chagas

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2020 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0074197-34.2017.4.02.5109

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Maria Cristina Lima Nunes Oliveira de Pa...

Advogado: Jussara Filardi da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5002985-92.2022.4.02.5107

Josete Barbosa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5008408-97.2022.4.02.5118

Neuza Maria das Gracas

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2022 15:29

Exibir Processo