TRF2 - 0076723-04.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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29/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/09/2022 14:37
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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24/05/2022 17:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/05/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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16/05/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/05/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/05/2022 09:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2022 22:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/05/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/05/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/05/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/05/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/05/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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03/05/2022 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 13:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2022 12:37
Lavrada Certidão
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01/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>
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01/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0076723-04.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: EDNILZA CRISTIANO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
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31/03/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2022 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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30/03/2022 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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28/03/2022 15:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
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28/03/2022 11:03
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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25/03/2022 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/03/2022 18:00
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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14/03/2022 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2022 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/10/2020 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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09/10/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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09/10/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/10/2020 06:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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29/09/2020 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2020 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2020 09:14
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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29/09/2020 09:14
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/09/2020 11:51
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
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23/09/2020 11:51
Recebidos os autos do STJ
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28/07/2020 16:25
Remessa Externa para o STJ
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28/07/2020 02:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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28/07/2020 02:02
Juntada de Certidão
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21/07/2020 14:26
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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20/07/2020 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2020 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2020 15:22
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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09/07/2020 15:22
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
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06/07/2020 03:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2020 12:48
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2020 11:59
Lavrada Certidão
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02/07/2020 21:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/07/2020 21:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2020 13:10
Juntada de Petição
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24/06/2020 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 20:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2020 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2020 01:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2020 11:39
Juntada de Petição
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24/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2020 23:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2020 15:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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14/05/2020 15:35
Juntada - Julgamento
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11/05/2020 13:13
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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24/04/2020 20:54
Lavrada Certidão
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24/04/2020 20:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2020
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09/04/2020 08:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/04/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2020 17:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 78
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06/04/2020 20:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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27/03/2020 18:19
Julgamento - Retirado de Pauta
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18/03/2020 12:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/03/2020 21:08
Julgamento Adiado
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11/03/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
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06/03/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2020 17:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 108
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01/10/2019 18:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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01/10/2019 18:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2019 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2019 18:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2019 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/09/2019 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/09/2019 16:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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12/09/2019 14:24
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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12/09/2019 14:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Julgamento - Mantida a Sentença - 12/09/2019 13:35:53)
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12/09/2019 13:34
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Julgamento - Mantida a Sentença - 12/09/2019 12:19:11)
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20/08/2019 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/08/2019 18:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 83
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15/03/2019 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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